Algumas novidades para 2016

Os dois feriados religiosos suprimidos em 2013 vão mesmo ser repostos este ano, segundo a imprensa nacional.
O dia do Corpo de Deus é um feriado móvel, celebrado sempre a uma quinta-feira e 60 dias depois da Páscoa. Este ano, celebra-se a 26 de Maio.
O Dia de Todos os Santos é um feriado fixo, assinalado a 1 de Novembro.

Iniciou a 1 de Janeiro de 2016 a obrigatoriedade de inventário permanente.
Com a nova redação apenas não são obrigadas a inventário permanente as micro-entidades.

Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (Lei n.º 159-D/2015, de 30/12).

Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade (Lei n.º 159-B/2015, de 30/12).